Tabela de custos

A) Os custos dos procedimentos e os honorários dos mediadores/conciliadores para sessões extrajudiciais serão cobrados da seguinte maneira:

1. Taxa de distribuição

A taxa de distribuição deverá ser recolhida pelo Participante Solicitante, na data em que for enviado o seu caso para a COMUNICARE, com o pedido do início do procedimento da mediação para pessoa física ou jurídica.

2. Honorários do mediador/conciliador

Os honorários do mediador/conciliador deverão ser recolhidos pelos Participantes, conforme tabela elaborada pela COMUNICARE, com base na expressão econômica do conflito fixada no termo inicial. Os Participantes poderão ratear, proporcionalmente, o pagamento dos honorários do mediador ou pagar conforme acordado entre eles.

Os honorários do mediador serão calculados por hora, tendo por base 2 horas mínimas, não reembolsáveis, mediante deposito na conta bancária da COMUNICARE. Superadas as horas, será solicitada complementação.

3. Despesas

Quando houver necessidade de constituição de fundo de despesas (correspondente à provisão para envio de documentos, cópias, impressões, contratação de fornecedores para apoio em reunião, viagens, hospedagem, homologação do acordo, entre outros), as despesas serão cobradas pelo seu valor de custo, sem qualquer acréscimo, salvo os tributos por ventura incidentes sobre o seu reembolso, e o fundo será ajustado no termo inicial de mediação.

A Secretaria da COMUNICARE solicitará aos Participantes que efetuem o recolhimento antecipado de despesas estimadas, em até 3 dias úteis, quando entender necessário.

4. Interpretação e aplicação da tabela

Compete à Diretoria da COMUNICARE solucionar quaisquer dúvidas quanto à interpretação e aplicação desta tabela. A tabela poderá ser reajustada, a critério da Câmara.

B) Os custos dos procedimentos e os honorários dos mediadores/conciliadores para sessões judiciais serão cobrados da seguinte maneira:

1) Nos processos judiciais que forem encaminhados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo as sessões de conciliação/mediação (presenciais e online) serão pagos apenas os honorários dos conciliadores/mediadores, conforme Decreto de regulamentação de cada Comarca.

TABELA EM ELABORAÇÃO. ENTRE EM CONTATO CONOSCO POR MEIO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO: contato@conciliacaocomunicare.com.br